Promotor será julgado por criticar verba indenizatória

Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é “um escárnio” e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares

Fonte | Jornal do Brasil – Quinta Feira, 17 de Maio de 2012

O promotor de Justiça, A.B., será julgado pelo crime de difamação. A decisão é do Tribunal de Justiça do Amapá que acolheu, na quarta-feira, a ação penal privada feita contra o promotor pelo Parlamento estadual, em 2011. Os deputados também acusam Adauto Barbosa de injúria e calúnia, mas o colegiado – quatro dos seis desembargadores – acatou apenas a queixa por difamação.
As ações são resultado da declaração do promotor feita em setembro de 2011, em entrevista a uma emissora local. A.B. disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era “um escárnio” e que seu objetivo não era outro “senão aquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares”.
Em abril deste ano, após manifestação popular em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado M.S. (PSC), optou por reduzir o valor da verba indenizatória de até R$ 100 mil para até R$ 50 mil. Cada um dos deputados que movem a ação pede R$ 100 mil de indenização. Os parlamentares também ajuizaram ações por danos morais contra o Estado.
O crime de difamação é o ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Já injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Ao todo, o promotor irá responder na Justiça 21 processos criminais – número de deputados que entraram com a ação. Ficaram de fora apenas C.A. e A.B.L., ambos do PSB, e I.A. (DEM).