A questão dos precatórios.

Parece, ao que tudo indica e pelas informações que se tem, é que o Governo Federal (diga-se UNIÃO) vai muito bem de finanças, visto que a arrecadação ao Tesouro tem aumentado a olhos vistos.

Quando o devedor é o contribuinte, aí não tem chance: a dívida é cobrada sistematicamente, com a aplicação de juros e correção monetária plena, pela taxa SELIC. Mas, e quando o devedor é o próprio Governo? Veja, leitor, a questão dos precatórios, mais especialmente aqueles qualificados de alimentares.

De acordo com a legislação, todo precatório alimentar emitido até o dia 30 de junho do ano anterior, tem de ser pago no ano seguinte. Pois bem, essa regra era obedecida sistematicamente, especialmente durante o governo Lula, que quitava esses precatórios logo aos primeiros meses do ano, tendo chegado a pagá-los ainda em dezembro do mesmo ano!

Neste ano de 2012, porém, já estamos na segunda quinzena de abril e não existe nenhum movimento no sentido de iniciar tais pagamentos.

Precatórios, para quem não sabe, são dívidas judiciais do governo, reconhecidas pela Justiça e seus beneficiários são, geralmente, pessoas idosas, doentes e necessitadas por motivos diversos, devendo, por isso, serem contempladas em seus direitos legítimos e reconhecidos judicialmente.

Prestes Ferreira Gomes – OAB-DF 14.167

Querem saber mais? Leiam diariamente o conteúdo deste site que logo traremos novas informações.